Fonte: Gazeta Mercantil
05/12/2007



Entrou em vigor, ontem, a lei que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) que tem o objetivo de unir os cadastros de informações municipais, estaduais e federais para abertura de uma empresa no País em até 15 dias. Hoje, já funciona em alguns estados ou municípios o cadastro sincronizado com a Receita Federal.

O objetivo é que os empresários não tenham que ir a vários órgãos, levar os mesmos dados para abrir uma empresa ou fazer uma alteração contratual. Mas especialistas reclamam da falta de sincronismo.

O cadastro sincronizado já está implantado nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte e São Paulo, e nos municípios de Belém, Belo Horizonte, Natal e Vitória. No próximo dia 17 de janeiro, o cadastro começará a funcionar nas fazendas do Maranhão e Espírito Santo e nas secretarias municipais de São Luis, Curitiba e Salvador.

Segundo Soraya Nassar Ferreira, diretora da secretaria de Fazenda de Minas Gerais, os primeiros dias de julho foram bastante complicados porque o sistema não estava redondo. Mas, ainda segundo ela, isso foi acertado e, hoje, se todos os documentos são entregues e não há pendências, em oito dias é expedido o cadastro único. "Houve uma redução de custo e prazo para os cidadãos mineiros", afirma.

Já Reginato da Rosa Pereira, diretor da Secretaria da Fazenda da Bahia, afirma que em cinco dias o empreendedor baiano abre uma empresa. "O cadastro único, se a documenteção está completa e não há débitos fiscais sai em algumas horas pela internet", diz. Pereira afirma que no começo aconteciam algumas divergências de informações entre a base de dados da Receita e da Fazenda. "Mas a tendência é isso melhorar cada vez mais", diz.

Segundo a Receita Federal, em São Paulo, antes do cadastro sincronizado demorava 20 dias para inscrição da empresa nas esferas federal, estadual e municipal. Com a implantação do cadastro, esse tempo teria caído para: de 10 a 15 dias na Capital e 3 dias nas demais cidades.Mas segundo os contabilistas, na prática não é bem assim. De acordo com Flávio de Oliveira, gerente societário da Confirp Consultoria Contábil, desde que entrou em vigor o sistema tem melhorado. "Mas ainda há várias incompatibilidades entre os dados da Receita e da Fazenda, o que pode fazer com que demore até 90 dias", diz Oliveira. "Para abrir ou fechar empresa, alterar contrato, em caso de fusão ou aquisição é necessário lidar com o cadastro sincronizado."

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, afirma que a demora média é de 30 dias. "Vamos enviar um ofício à Receita reclamando. São problemas operacionais, mas que atrapalha a vida do empresário", adianta.

O secretário do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, disse que só será possível fazer com que uma empresa seja aberta em São Paulo em 15 dias a partir de 2009 quando estiver em funcionamento o Poupatempo do empreendedor, que simplificará as exigências para o empreendedor. "Além disso, já foi baixado decreto estadual que diz que as empresas de baixo risco serão dispensadas de vistoria prévia, as de médio risco poderão apresentar laudo técnico em substituição e só as de alto risco deverão seguir os procedimentos normais", diz Afif.