Dia 10 - ISS - Recolhimento do Imposto - Contribuintes em Geral

Pagamento do imposto relativo às prestações de serviço efetuadas no mês de julho/2005, bem como do imposto retido na fonte no referido mês (art. 80 do RISS, aprovado pelo Decreto nº 44.540/2004). As diversas instruções para cálculo e recolhimento do ISS estão previstas na Portaria SF nº 14/2004.


Dia 10 - Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) do Município de São Paulo

Pagamento da 2ª parcela da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), de periodicidade anual, referente ao exercício de 2005. O contribuinte da TFA deverá calcular o seu valor com base nas Tabelas I e II constantes do Anexo Único da Portaria SF nº 17/2003 (Lei nº 13.474/2002 e Portaria SF nº 17/2003).


Dia 10 - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) do Município de São Paulo

Pagamento da 2ª parcela da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), de periodicidade anual, referente ao exercício de 2005. O contribuinte da TFE deverá efetuar o enquadramento no código correspondente e calcular o seu valor com base nas tabelas constantes dos Anexos 1 e 2 da Portaria SF nº 05/2003 (Leis nºs 13.477 e 13.647/2003, art. 25 do Decreto nº 42.899/2003, alterado pelos Decretos nºs 43.437 e 43.742/2003 e Portarias SF nºs 43 e 75/2003).


Dia 31 - ISS Entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES)

Entrega, pela Internet, da Declaração Eletrônica de Serviços (DES), versão 1.2, relativa ao mês de junho/2005. A secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico coloca à disposição dos interessados o endereço a seguir para transmissão do arquivo gravado em disquete com a declaração gerada pelo Programa da Declaração Eletrônica de Serviços (DES): Rua Brigadeiro Tobias, 691, térreo - RM 22 (guichê 46) (POrtaria SF nº 12/2004).